Harisson Felipe, Estudante de Direito
  • Estudante de Direito

Harisson Felipe

Umuarama (PR)

Sobre mim

Harisson Felipe da Silva
Estudante de Direito da Universidade Paranaense - UNIPAR - Umuarama/PR;
Conciliador do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública - Comarca de Umuarama/PR;

Apaixonado por pesquisa.

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Julio Cesar Ballerini Silva, Advogado
Julio Cesar Ballerini Silva
Comentário · há 9 anos
Artigo muito pertinente como sempre. Há questões muito profundas por trás de tudo isso. Em primeiro lugar, tem-se que toda decisão judicial deve ser motivada (artigo 93, inciso IX CF), a exceção que se faz é ao despacho de mero expediente, porque ele tem forma, mas não tem conteúdo de decisão, nada decide, portanto, esse parece ser o caso do objeto do artigo, um caso de despacho (a digna Magistrada, em nome da celeridade dá despacho genérico para evitar a perda de tempo, mas pode sim, haver problemas eis que algumas vezes o cartorário não sabe diferenciar um despacho de uma interlocutória). Por outro lado, há um volume excruciante de demandas para uma máquina judiciária estatal completamente combalida e que não tem condições de se manter. Decisões judiciais começam a ser lançadas de modo massificado, o que garante o sistema em funcionamento, mas pode gerar profundas injustiças, caso a caso. Mas o sintomático em tudo isso é o apelo à grife ministerial. Não obstante existam profissionais sérios em todas as áreas, não podemos presumir que todos os acusadores sejam seres inefáveis e perfeitos. Muitos pedidos são abusivos. Wagner nos brinda com a situação de uma pena de morte, mas eu iria em exemplos mais próximos, por exemplo, um pedido de escuta telefônica para apurar um caso de furto - prova manifestamente ilegítima. Não se pode apostar na grife, partindo do pressuposto que todo acusador é bom e que todo defensor seja mau. Isso é um maniqueísmo de todo indesejável no Estado de Direito.
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